REFORMA TRABALHISTA - LEI NRO 13.467 DE 13 DE JULHO DE 2017

O Governo Federal com o objetivo de flexibilizar e simplificar as relações de trabalho, criou a reforma trabalhista que traz diversas alterações na CLT e importantes mudanças para empregados e empregadores. Esta nova Lei, entrará em vigor a partir de 11/11/2017.

Tais alterações, foram justificadas pelo fato de que a CLT não consegue mais acompanhar a evolução de vários setores da economia que passam por constantes transformações.

Ainda, se fala da não aplicação pelos juízes de algumas mudanças e também, de prováveis alterações na lei até a sua entrada em vigor. Portanto, em decorrência destas modificações, colocamos neste resumo alguns pontos relevantes sobre as alterações que foram realizadas:

1. Férias

2. Tempo à disposição do Empregador

3. Horas "In Itinere"

4. Regime Tempo Parcial

5. Banco de Horas

6. Jornada 12x36

7. Intervalos de repouso

8. Empregada gestante ou lactante em local insalubre

9. Equiparação Salarial

10. Prêmios

11. Rescisão/Homologação

12. Acordo na rescisão

13. Contribuição Sindical

14. Convenções coletivas terão força de Lei

15. Multa para funcionários sem registro

16. TELETRABALHO

17. Trabalho Intermitente

18. Representação dos Empregados

Enfim, o presente resumo tem o propõsito de informa-lhes sobre as principais alterações da legislação trabalhista. Logo, a atribuição do empregador será de analisar as mudanças que terão impacto na sua relação com os empregados.

Pedimos que, antes de aplicar as mudanças estudemos juntos, e melhor, os impactos que poderão ocorrer.

Desde já, nos colocamos a disposição para quaisquer dúvidas ou para mais informações.

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