22/07/2015

Novas regras de penso por morte

A Câmara dos Deputados alterou o tempo mínimo de pagamento da pensão por morte. O contribuinte deverá ter, no mínimo, 18 meses de contribuição e também dois anos de casamento para ter acesso ao benefício.

Os prazos dos benefícios e as faixas etárias dos beneficiários também foram modificados pela Câmara, sendo que, para beneficiários com mais de 44 anos, haverá pensão vitalícia.

Os deputados retiraram ainda a proposta que definia cota fixa familiar de 50% e individual de 10% por dependente, no pagamento da pensão. Esta regra de pagamento ficou da seguinte forma: a pensão será sempre completa, desde que obedecidos os outros critérios previstos.

Fonte: www.planejamento.gov.br