Bianchini Advocacia Informa: INSS tem acionado empresas judicialmente pedindo ressarcimento de benefícios pagos aos trabalhadores.

Com base no Artigo 120 da Lei 8.213/91 - Lei de benefício da Previdência Social - o INSS tem acionado diversas empresas buscando ser ressarcido dos valores que vem fazendo frente, na forma de benefícios aos trabalhadores que sofreram morte, invalidez ou redução da capacidade laboral em decorrência de atividades exercidas em ambientes de trabalho em desacordo com as regras de higiene e segurança.

O raciocínio do INSS é de que o benefício pago somente foi gerado por negligência da empresa quanto a observância das normas de higiene e segurança do trabalho e, nestes casos, a empresa dever ressarcir o Instituto dos valores que esse vier a gastar com pensões e auxílio-doença/acidente.

Alertamos portanto a todos os empregadores que procurem observar as referidas normas, cercando-se de assessoria de uma medicina do trabalho eficiente e proativa que possa eliminar/diminuir esses riscos.

Julian Bianchini
Bianchini Advocacia e Assessoria Jurídica
OAB/RS n.º 3.868