26/09/11

Bianchini Informa: Aprovada Lei Municipal que dificulta a instalação de feiras itinerantes.

Reivindicação antiga dos comerciantes, a atuação das chamadas feiras itinerantes está limitada em Caxias do Sul. Um decreto municipal ampliou as exigências para o funcionamento de feiras eventuais acusadas de prejudicar o comércio estabelecido, causando prejuízos de até 30%, especialmente em períodos de maior movimento, como as datas comemorativas. Entre as novas regras está justamente a proibição da concessão de licenças na semana que atende o Dia das Mães, o Dia dos Pais e o Natal.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Guilherme Sebbem os representantes das entidades ligadas ao comércio pressionaram a prefeitura para a inclusão de outras datas importantes, como Dia dos Namorados e Páscoa.

- No entanto, entendemos que apenas nessas três datas não cabem novas iniciativas não apenas pelo impacto aos lojistas, mas também porque a cidade está com sua capacidade de trânsito e segurança saturados. Não proibimos as feiras, apenas restringimos.

Foram necessários dois meses de encontros entre diretores de entidades representativas, como Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Sindilojas, Sindigêneros e Câmera de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), e integrantes da prefeitura até que se chegasse a um consenso.

- A lesgislação vigente desde 2008 era muito branda e não definia critérios. Por isso, decidimos regulamentar a Lei oportunizando a livre iniciativa sem prejudicar a competitividade dos setores afetados - explica o secretário.

Classificando as feiras de oportunistas, o presidente da CDL, Paulo Magnani, explica que as datas festivas servem, muitas vezes, para equilibrar o fluxo de caixa dos comerciantes, que geram empregos o ano todo. Segundo ele, quem sai ganhando com a medida não são apenas os lojistas e os empregados de comércio, mas o próprio consumidor.

- Depois que essas feira vão embora, quem vai atender os eventuais problemas com esses produtos? - questiona Magnani.

O alvo da medida são as feiras que se instalam na cidade temporariamente para comercializar artigos industrializados ou artesanatos, como roupas, acessórios e móveis, além de serviços, ao consumidor final, a exemplo da Feira de Ibitinga e da Feira Mãos da Terra. Os feirões de automóveis também são enquadrados como eventuais, segudno o secretário Guilherme Sebben. As únicas exceções são os eventos incluídos no calendário oficial do município (como Feira do Agricultor e Feira Ecológica), Festa da Uva e Feira Agroindustrial.

Por não serem exposições que vendem direto ao consumidor, mostras técnicas setoriais também não se caracterizam como feiras eventuais.

Fonte: Jornal Pioneiro em 07 de setembro de 2011.