Motivos de devolução de cheques:

Motivo Base Regulamentar Taxa
Nro Descrição R$ A ser paga pelo
11 Cheque sem fundos - 1º apresentação. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
12 Cheque sem fundos - 2º apresentação. Anexo à Res. 1.682, arts. 6º e 7º 0,35 + 6,82 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
13 Conta encerrada. Anexo á Res. 1.682, art. 6º 0,35 + 6,82 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
14 Prática espúria. Anexo à Res. 1.682, art. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014 0,35 + 6,82 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
20 Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista. Circ. 3.050, art. 1&ordn; 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
21 Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
22 Diligência ou insufuciência de assinatura. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
23 Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74. parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
24 Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante sacado, transferível ao cliente emitente.
25 Cancelamento de talonário pelo Participante sacado. Anexo à Res. 1.682, art. 6º; circ. 3.226 art. 7º inciso II; 0,35 Participante sacado.
26 Inoperância temporária de transporte. Anexo à Res. 1.682, art. 6º - -
27 Feriado municipal não-previsto. Anexo à Res. 1.682, art. 6º - -
28 Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou roubo. Circ. 2.655, art. 1º - -
29 Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista. Circ. 2.655, art. 3º - -
30 Furto ou roubo de malotes - destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotes. Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7 - -
31 Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso). Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente, transferível ao cliente depositante.
32 Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensaçã. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
33 Diverg&ecia de endosso. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
34 Cheque apresentado por Participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18. Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7; 0,35 Participante remetente.
37 Registro inconsistente - compensação eletrônica. Circ. 2.398, art. 15 0,35 Participante remetente.
40 Moeda inválida. Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7 0,35 Participante remetente.
41 Cheque apresentado por Participante que não o sacado. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
42 Cheque não-compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado. Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7 0,35 Participante remetente.
43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresenta&ccil;o em virtude de persistir o motivo da devolução. Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7 0,35 Participante remetente.
44 Cheque prescrito. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
45 Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária. Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 Participante remetente.
46 CR, quando o cheque correspondente não for entregue ao Participante sacado nos prazos estabelecidos. Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7. 0,35 Participante remetente.
47 CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente. Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7. 0,35 Participante remetente.
48 Cheque com valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compe, devendo ser devolvido a qualquer tempo. Res. 2.090; Circ. 2.444, art 1º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7. 0,35 Participante remetente.
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo. Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7. 0,35 Participante remetente.
59 Informa&ccdil;ão essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo Participante remetente e não enquadrada no motivo 31 . Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7 - -
60 Instrumento inadequado para a finalidade. Cta-circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7. - -
61 Papel não compensável. Circ. 1.584 art. 2º; Circ. 2.557 art. 1º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 19. 0,35 Participante remetente.
64 Arquivo lógico não processado / processado parcialmente. Circ. 2.398 RA art. 10º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 21. - -
70 Sustação ou revogação provisória (reapresentação em 48 horas). - - -
71 Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensaçã. Circ. 3.226, art. 6º, inciso I. - -
72 Contrato de compensação encerrado. Circ. 3.226, art. 6º, inciso II - -

Fonte: Banco Central.